Introdução

Empresas e governos reconhecem cada vez mais a necessidade urgente de combater as mudanças climáticas e reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE). A União Europeia (UE) é um ator fundamental nos esforços globais de redução de emissões, implementando diversas políticas e regulamentações para facilitar a transição para uma economia de baixo carbono. Uma das regulamentações mais recentes é o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM).

A proposta CBAM representa um passo significativo para alcançar as metas climáticas da UE, que incluem a redução das emissões de gases de efeito estufa em pelo menos 55% até 2030. Foi apresentada pela Comissão Europeia em julho de 2021 e entrou em vigor em maio de 2023. Neste blog, discutiremos as principais características do CBAM, como funciona e seu potencial impacto nos negócios e no comércio.

Quais são os objetivos do CBAM?

O CBAM foi concebido para abordar a questão da fuga de carbono, que ocorre quando empresas transferem suas operações para países com regulamentações ambientais menos rigorosas para evitar o custo de cumprir as políticas climáticas de seus países de origem. A transferência da produção para países com padrões climáticos mais baixos pode levar a um aumento nas emissões globais de gases de efeito estufa. A fuga de carbono também coloca as indústrias da UE que precisam cumprir as políticas climáticas em desvantagem.

A UE pretende evitar a fuga de carbono, fazendo com que os importadores paguem pelas emissões associadas à produção de bens importados para a UE. Isso incentivaria empresas fora da UE a reduzirem suas emissões de carbono e a fazerem a transição para uma economia de baixo carbono. As empresas teriam que pagar por sua pegada de carbono, independentemente de onde suas operações estejam localizadas. Isso criaria condições equitativas para as indústrias da UE que precisam cumprir as rigorosas políticas climáticas da UE e impediria que fossem prejudicadas por importações produzidas em países com padrões ambientais mais baixos.

Além disso, o CBAM criaria uma fonte de receita adicional para a UE, que poderia ser usada para financiar ações climáticas e apoiar a transição para uma economia verde. De 2026 a 2030, espera-se que o CBAM gere receitas estimadas em cerca de 1 bilhão de euros por ano, em média, para o orçamento da UE.

CBAM: Como funcionaria?

O CBAM exigiria que os importadores pagassem pelas emissões de carbono associadas à produção de bens importados para a UE, utilizando a mesma metodologia aplicada aos produtores da UE no âmbito do Sistema de Comércio de Emissões da UE (SCE). O CBAM funcionaria exigindo que os importadores comprassem certificados eletrônicos para cobrir as emissões associadas à produção dos bens importados. O preço desses certificados seria baseado no preço do carbono no âmbito do SCE.

O mecanismo de precificação do CBAM será semelhante ao do ETS, com um período de implementação gradual e um aumento progressivo na abrangência dos produtos. Inicialmente, o CBAM será aplicado às importações de bens com alta intensidade de carbono e maior risco de fuga de carbono: cimento, ferro e aço, alumínio, fertilizantes, eletricidade e hidrogênio. O objetivo a longo prazo é expandir gradualmente o escopo do CBAM para abranger uma ampla gama de setores. O período de transição do CBAM teve início em 1º de outubro de 2023 e se estenderá até 1º de janeiro de 2026, quando o sistema permanente entrará em vigor. Durante esse período, os importadores de bens abrangidos pelas novas regras deverão apenas informar as emissões de GEE incorporadas em suas importações (emissões diretas e indiretas), sem a necessidade de pagamentos ou ajustes financeiros. A implementação gradual dará aos importadores e exportadores tempo para se adaptarem ao novo sistema e garantirá uma transição tranquila para uma economia de baixo carbono.

A longo prazo, o CBAM abrangeria todos os bens importados para a UE sujeitos ao ETS. Isso significa que qualquer produto que emita gases de efeito estufa durante seu processo de produção seria abrangido, independentemente de seu país de origem. O CBAM também garantiria que os importadores pagassem pelas emissões de carbono associadas à produção dos bens importados, o que criaria um incentivo para que as empresas reduzissem sua pegada de carbono e fizessem a transição para uma economia de baixo carbono.

No entanto, existem algumas exceções ao CBAM. Por exemplo, as importações de países que implementaram mecanismos equivalentes de precificação de carbono seriam isentas do CBAM. Além disso, pequenos importadores e exportadores que não atinjam um determinado limite também seriam isentos do CBAM.

Qual o impacto potencial do CBAM?

A proposta CBAM deverá ter um impacto significativo na precificação do carbono e no comércio de emissões na UE. Ao exigir que os importadores comprem certificados de carbono para cobrir as emissões associadas à produção de bens importados, o CBAM criaria uma nova demanda por certificados de carbono e poderia aumentar o preço do carbono no Sistema de Comércio de Emissões (SCE). Nesse sentido, espera-se que o CBAM contribua para a redução das emissões de gases de efeito estufa e para a mitigação dos impactos das mudanças climáticas. No entanto, o impacto do CBAM no meio ambiente dependerá do preço do carbono e da abrangência dos produtos abrangidos.

O impacto do CBAM no comércio internacional e nos acordos climáticos ainda é incerto. Alguns países manifestaram preocupação com a possibilidade de o CBAM violar os princípios da Organização Mundial do Comércio (OMC). No entanto, a UE declarou que o CBAM está em total conformidade com as regras da OMC e alinhado com os princípios da concorrência leal e da proteção ambiental. Além disso, o CBAM pode potencialmente incentivar outros países a implementarem seus próprios mecanismos de precificação de carbono e contribuir para o esforço global de redução das emissões de gases de efeito estufa e mitigação dos impactos das mudanças climáticas.

Conclusão

Em conclusão, o CBAM representa um passo significativo para alcançar as metas climáticas da UE e garantir condições equitativas para as indústrias da UE. Ao prevenir a fuga de carbono e incentivar as empresas a reduzirem a sua pegada de carbono, o CBAM aumentaria a eficácia dos esforços da UE para a redução das emissões e contribuiria para o esforço global de redução das emissões de GEE e mitigação dos impactos das alterações climáticas. No entanto, o impacto do CBAM na precificação do carbono, no comércio de emissões, no comércio internacional e no ambiente dependerá dos detalhes da sua implementação e da resposta de outros países e partes interessadas.